MDA 13/04/2017 13h22
A partir deste ano, o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) poderá incluir todas as culturas financiadas no Pronaf.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em dezembro de 2016, por meio da Resolução 4547, e ampliou a cobertura de 50 para mais de 150 culturas.
Até o ano passado, o SEAF cobria somente as culturas que estavam no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC).
O zoneamento envolve estudos complexos, estando voltado para culturas de grande participação no PIB agrícola.
Quando o SEAF foi criado, em 2004, havia 7 culturas no Zoneamento. Por meio de um trabalho articulado entre a Secretaria de Agricultura Familiar, MAPA e Embrapa, esse número foi sendo ampliado até chegar a 50 culturas.
Mas como o Pronaf financia mais de 150 culturas, muitos agricultores não tinham acesso SEAF, porque a cultura não estava no ZARC.
A iniciativa tem o objetivo de beneficiar os agricultores que trabalham com culturas de menor participação no PIB, mas que têm importância regional, gerando trabalho e renda para grande número de famílias.
Estão sendo incluídas culturas importantes na cesta de alimentos dos brasileiros, como batata, cebola, pimentão, alho, tomate e diversas outras.
Para embasar a nova medida, foram desenvolvidos estudos de risco que analisaram as condições de viabilidade de inclusão das culturas. É necessário que haja indicação da assistência técnica para o plantio da cultura no município.
Isso pode ser feito por meio de estudos técnicos de abrangência estadual, regional ou municipal, elaborados por entidade pública ou privada de assistência técnica ou por profissionais especializados. Também pode ser feito por meio de laudo grupal ou individual elaborado por engenheiro agrônomo.
O próprio agente financeiro pode tomar essa iniciativa. No Banco do Brasil, esse trabalho está sendo feito pelos engenheiros agrônomos das unidades regionais do Banco.
O diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção (DFPP) da Sead, José Carlos Zukowski, explica que, se o agricultor perde a safra, ele se descapitaliza e assim não vai conseguir plantar na safra seguinte.
“Aí está a importância do SEAF, garantindo ao agricultor familiar as condições para que possa investir na produção, sabendo que tem a cobertura do seguro caso a lavoura seja atingida por algum evento climático adverso”, diz.
Sobre o seguro
O SEAF foi criado com o objetivo de promover a produção agrícola, apoiando o agricultor para que possa plantar com segurança.
É direcionado a produtores que conduzem sua lavoura como um empreendimento viável, integrado ao mercado e acessam o crédito do custeio agrícola do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O seguro garante retorno do investimento e oferece uma garantia de renda caso aconteça algum fenômeno da natureza que atinja a lavoura gerando perdas na produção.
O valor segurado é de até 80% da receita bruta esperada da lavoura e compreende o orçamento de custeio mais um valor de renda líquida.
O SEAF é um seguro multirrisco, cobrindo perdas em caso de seca, chuva excessiva, granizo, geada, vendavais, variações excessivas de temperatura, pragas e doenças que não tenham métodos de controle difundido. Quando houver algum método de controle, esse deverá ser usado.
Para ter acesso ao SEAF, o agricultor familiar precisa contratar o financiamento de custeio agrícola do Pronaf. Ao acessar o crédito, o seguro é contratado automaticamente. Então pode ser iniciado o plantio da lavoura.
Caso o agricultor sofra perda na lavoura acima de 30%, deverá procurar o banco e fazer uma comunicação de perdas.
O banco enviará um técnico que fará a vistoria na propriedade, apurando as perdas e verificando se são amparadas pelo seguro.
O técnico irá elaborar um relatório que será enviado à área especializada do banco, para análise e cálculo do valor de cobertura a ser pago.
O cálculo da indenização tem como base a diferença entre o valor segurado e o valor da produção obtida da lavoura.
Se o agricultor contratou um seguro de R$ 10 mil e vai ter uma colheita de somente R$ 4 mil, o seguro irá pagar a diferença, ou seja R$ 6 mil.
Se a lavoura foi plantada conforme as condições do contrato e das normas, esse é o valor que o agricultor irá receber.
De acordo com Zukowski, durante a Safra 2004/2005, a primeira coberta pelo seguro, houve uma seca muito forte no país, ocasionando a solicitação do seguro por 240 mil agricultores.
“Se não existisse o SEAF, o prejuízo seria enorme para o país e a economia local sofreria uma queda significativa, além do impacto social causado para as famílias do campo e regiões.
Muitas delas já tinham dívidas renegociadas e nesse caso, o seguro resolveu a vida dessas pessoas, permitindo que elas permanecessem ali, produzindo”, enfatiza.
