Sancionada lei que garante cotas de 20% para negros em concursos públicos em MS
Por: ALMS – 29/07/2016 15h03
O Governo do Estado sancionou ontem a lei que estabelece em 20% as cotas para negros em concursos públicos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul. A proposta revogou a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, que garantia 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual a negros e indígenas, respectivamente.
“Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentavam as cotas para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida foi novamente apresentada pelo executivo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato e o Governo do Estado”, ressaltou o parlamentar.
Conforme o parlamentar, as cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. “Esta proposta vai de encontro a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais”, finalizou.
