09/12/2017 10h04 – Por Agência Senado
O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira (6).
Enquanto alguns convidados consideraram a medida inconstitucional, outros alegaram que atividades ilícitas não podem ser confundidas com liberdade de expressão.
O bloqueio de sites que promovam a prática de crimes é previsto no Projeto de lei 169/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na CCT.
Para Bia Barbosa, coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a proposta é vaga, não define os tipos de crime e ofende a liberdade de expressão.
O texto, da forma como está redigido, cria uma via expressa para o cerceamento da liberdade de expressão.
Na nossa avaliação, parece mais saudável trabalhar com a remoção de conteúdos que sejam comprovados como ilícitos ou oriundos de prática criminosa, do que a gente pensar em medidas extremas de bloqueio – defendeu.
Mas para o representante da União Brasileira de Compositores, Sydney Sanches, o bloqueio é importante para impedir crimes na internet.
Atividade ilícita não dialoga com liberdade de expressão porque liberdade de expressão é outra coisa. Atividade ilícita, enfim, não prestigia o regular funcionamento da sociedade civil e concorre de forma desleal com as atividades ilegais – afirmou.
O representante da indústria de audiovisual, Ygor Valério, defendeu a adoção de mecanismo de bloqueio de sites que cometem crime contraria os direitos autorais. Muitas associações do setor, disse ele, apoiam a proposta.
O interesse precípuo dessas associações – e da minha – senador, é a defesa dos direitos de autor, é a proteção à propriedade intelectual na internet – justificou.
O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko, defendeu a retirada de conteúdos ilícitos e punição dos responsáveis, mas não o bloqueio.
Você vê na internet o espelho da sociedade como ela é. Tem as mazelas, as benesses, as coisas nobres e dignas e a coisas abjetas que você vê, normalmente, em todos os segmentos da sociedade – afirmou.
O relator da proposta, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), espera contribuições para elaborar seu relatório.
Estou aberto a qualquer sugestão. Eu acho que é assim que a gente vai poder preparar um relatório que possa ser útil para a sociedade – disse.
Da Rádio Senado
