CCT pode votar uso opcional de código da operadora em ligação de longa distância

18/11/2017 – 18h08 Por Agência Senado

O projeto que torna opcional o uso do Código de Seleção da Prestadora (CSP) nas chamadas de longa distância — mais conhecido como código da operadora — está na pauta de terça-feira (21) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

O PLS 333/2012, apresentado pelo então senador Walter Pinheiro (PT-BA), concede aos usuários a opção de firmar um contrato com uma prestadora de telefonia de preferência e permite eliminar a necessidade de discar o código para realizar as chamadas.

De acordo com o texto, a possibilidade de usar os códigos de outras operadoras, usualmente de dois dígitos (15, 21, 41), será mantida caso seja o desejo do consumidor.

Para o autor do projeto, o modelo da seleção de prestadora adotado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem-se mostrado insuficiente para assegurar a competição no setor de telefonia.

Segundo dados de 2011 da própria Anatel, utilizados na justificativa do projeto, o mercado nacional tem sido dominado praticamente por quatro prestadoras, responsáveis por 95% das chamadas.

Apenas duas operadoras, a TIM e a Embratel, respondiam por quase 75% das ligações em DDD, segundo dados de dezembro de 2011.

O relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é pela rejeição do projeto. Para ele, a mudança demandaria medidas complexas que envolveriam aspectos técnicos e de regulação.

A reunião da CCT, que está marcada para terça-feira (21), às 14h30, tem em pauta outros 81 itens. Todos são autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.