Agência Senado 21/09/2017 07h13
A oferta à iniciativa privada de capacidade de transmissão em banda Ka do recém-lançado satélite geoestacionário brasileiro será tema de audiência pública interativa conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quinta-feira (21).
O governo federal vai promover em outubro o leilão de parte do uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas.
O leilão estava previsto para acontecer no dia 27 de setembro, mas foi adiado para 17 de outubro para atender solicitações das empresas interessadas no negócio.
A iniciativa da audiência pública é do senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da CRE. Ele criticou o que chamou de “mais uma tentativa de venda do patrimônio brasileiro”.
A questão do satélite é gravíssima. Quando privatizaram a Embratel, todos os satélites brasileiros foram para as mãos dos mexicanos e aí o Brasil demorou mais de 20 anos para pôr em órbita mais um satélite, o único nacional, que vai cumprir um papel fundamental de segurança nacional, com as Forças Armadas, e uma outra parte dele para serviços públicos, como de educação, saúde, segurança.
E, antes mesmo de usá-lo plenamente, o governo já quer vendê-lo — lamentou o senador, em entrevista à Rádio Senado.
Para debater o assunto foram convidados o comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato; o presidente interino da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), Jarbas José Valente, e o diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco Lana Lobo.
O Clube de Engenharia e outras entidades do setor têm se mobilizado contra o leilão, o que já rendeu uma ação na Justiça e uma representação no Tribunal de Contas da União.
O satélite
O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas é o primeiro equipamento geoestacionário brasileiro de uso civil e militar. Lançado ao espaço em maio, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o satélite é fruto de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e o Ministério da Defesa. O equipamento recebeu R$ 2,7 bilhões em investimentos.
Segundo anunciou o governo na época, o satélite tem como objetivo dar autonomia às Forças Armadas, reforçando a soberania nacional e fornecendo um canal de comunicação autônomo e totalmente operado no Brasil.
O equipamento também será utilizado para comunicações estratégicas do governo e implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – especialmente em áreas remotas.
A audiência está marcada para 9h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.
