11/09/2014 09h14 – Atualizado em 11/09/2014 09h14
Daniela de Matos Moralles/Sejusp
A Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) vai incinerar drogas no dia 23 de setembro, às 9 horas, no Frigorífico JBS Friboi, Unidade II, localizado na BR-060, saída para Sidrolândia. É a segunda incineração do an; a primeira ocorreu em 15 de abril, quando foram destruídas 35 toneladas de maconha e 400 quilos de cocaína, crack e outras drogas.
No início de abril deste ano, entrou em vigor a lei 12.961/2014, que agiliza a destruição de drogas apreendidas pela polícia. A mudança evita o armazenamento de drogas nas delegacias e depósitos da polícia, reduzindo os riscos de ataques de criminosos.
De acordo com a lei 12.961/2014, no caso de flagrante, a droga será destruída no prazo de 15 dias, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. Quando não houver prisão em flagrante, a droga será incinerada no prazo de 30 dias, a partir da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
A medida altera a lei 11.343/2006, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A norma estabelecia a destruição das drogas apreendidas apenas após o encerramento do processo judicial. No entanto, a Justiça concedia autorização de incineração duas vezes no ano. Uma no primeiro semestre e outra no final do ano.
Fonte: PCMS
