Via pública vira depósito de veículos apreendidos; MPF pede retirada

24/05/2013 08h59 - Atualizado em 24/05/2013 08h59

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Porã expediu recomendação à Superintendência da Polícia Federal (PF) para a retirada de veículos apreendidos das vias públicas da cidade, que faz fronteira com o Paraguai. A situação, que se prolonga há meses, além de causar transtornos aos moradores e danos aos automóveis, põe em risco a atividade policial.

Segundo o documento encaminhado pelo MPF, o depósito de veículos em frente à delegacia representa “risco concreto aos agentes estatais”, já que o armazenamento dos automóveis, especialmente caminhões, cria “esconderijos” – ambiente propício para observação da rotina da polícia e de seus agentes.

E o risco sofrido pelos servidores se torna ainda mais elevado nos plantões – período em que os policiais, além de suas atividades normais, têm o dever de zelar pelos bens apreendidos e acondicionados na rua, no escuro. Tentativas de furtos de peças de veículos, pneus, combustíveis e até início de incêndio em caminhão já foram registrados no local.

A situação afeta também os moradores e comerciantes próximos à delegacia. Abaixo-assinado feito pela população foi entregue ao Ministério Público Federal. No documento, os cidadãos reclamam da dificuldade em transitar pelas ruas e de estacionar em frente aos estabelecimentos comerciais e residências. E tal transtorno atinge a própria PF: não há vaga nem para veículos oficiais.

Guarda de apreensões

Segundo a legislação brasileira, os automóveis utilizados como instrumentos na prática de crimes devem ser apreendidos. A vigilância e o zelo são responsabilidade estatal, devendo-se evitar a deterioração do bem apreendido. Contudo, a falta de infraestrutura da Polícia Federal em Ponta Porã nem sequer proporciona segurança aos policiais, muito menos o correto acondicionamento dos veículos. Conforme a recomendação do MPF, mesmo os depósitos de veículos existentes e utilizados pela PF “não contam com a adequada vigilância e com condições físicas que garantam a preservação dos veículos apreendidos”.

O grande volume de automóveis sob guarda da Polícia Federal é resultado, especialmente, do combate ao tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai. No município, há quatro depósitos, cedidos pela Prefeitura e pela Receita Federal, para armazenamento dos materiais, mas com o grande volume de apreensões, a alocação dos bens se tornou insustentável.

Juridicamente, existe a possibilidade de alienar antecipadamente os veículos – que consiste em levar os automóveis a leilão, nos crimes que preveem o confisco, depositar o valor em juízo e, caso a pessoa seja absolvida, devolver o dinheiro com as devidas correções.

A Justiça Federal em Ponta Porã, nas ações cautelares ajuizadas pelo MPF, vinha proferindo decisões contrárias à alienação antecipada, que são objeto de recursos apresentados pelo MPF. No entanto, a postura judicial tem sido repensada. "A Justiça acena agora para uma louvável mudança de posição, que certamente contribuirá para a melhora da situação", enfatiza o procurador da República Marcos Nassar.

Além da retirada dos carros das ruas, o MPF recomenda também a locação de imóvel para armazenamento dos veículos e melhorias no sistema de segurança dos depósitos. A Superintendência da Polícia Federal tem 15 dias para responder se acata ou não a recomendação, sob pena da adoção das medidas cabíveis.