09/01/2015 16h00
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7747/14, que dá prioridade em todas as instâncias judiciais para ações que envolvam como parte ou como interessada instituição religiosa.
Pela proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a instituição (pessoa jurídica) interessada na obtenção do benefício, após comprovar sua condição, deverá requerê-lo à autoridade judiciária competente.
De acordo com o texto, o juiz decidirá sobre o regime de tramitação prioritária e determinará ao cartório as providências a serem cumpridas.
Atualmente, o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) prevê tramitação prioritária apenas para procedimentos judiciais nas quais a parte ou o interessado seja pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou portadora de doença grave.
Segundo o deputado, os templos religiosos são vítimas de muitas ações judiciais e possuem demandas que levam anos para serem solucionadas.
“Como o seu interesse é público e denota justiça social, é preciso atribuir preferência a essas associações nos processos judiciais em que atuem”, defende Cunha.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo.
Nesse caso, o texto precisará ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
