18/04/2015 14h30
O Senado adiou a votação do projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar).
O novo indexador foi aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação.
O adiamento da votação após o início da discussão do projeto se deu por falta de acordo sobre seis emendas apresentadas ao texto.
É possível que haja um acordo em relação à data de validade da troca do indexador, mas isso é um avanço a partir das conversas e discussões que acontecem no Senado – esclareceu o senador Renan Calheiros, que disse acreditar que um acordo está próximo.
A mudança no indexador das dívidas é reivindicação antiga de estados e municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano.
O texto que altera a indexação virou lei em 2014 (Lei complementar 148/2014), mas o governo adiou a regulamentação em nome do ajuste fiscal.
A mudança no indexador, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.
Proposta
Uma das mudanças em discussão é uma sugestão do governo, apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Sua proposta é adiar a aplicação até janeiro de 2016 e depois devolver aos estados e municípios o que tiver sido pago a mais em 2015.
A relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), não acatou a mudança. A senadora citou exemplos do impacto do crescimento da dívida nos entes que considera mais prejudicados.
Segundo a senadora, a mudança do indexador faria com que a dívida do estado de São Paulo caísse R$ 53 bilhões em 13 anos.
Com isso, seria possível aumentar em 50% o investimento em educação, duplicar os recursos para a saúde ou triplicar o Orçamento do metrô.
Já no município de São Paulo, aponta Marta, o gasto com a prestação da dívida é o terceiro maior, perdendo apenas para a educação e s saúde.
Com o valor pago anualmente pela prefeitura, seria possível construir 500 creches, 10 mil casas populares ou 150 quilômetros de corredores de ônibus.
Estou convencida de que a lentidão na regulamentação pode, de fato, resultar em uma tragédia para estados e para municípios, pois sufoca qualquer tentativa consistente de aumentar a capacidade de investimento – argumentou Marta.
Aécio Neves (PSDB-MG) também criticou essa possibilidade e cobrou a entrada em vigor dos novos indexadores. Para ele, não é possível esperar até 2016, como quer o governo.
Queremos a entrada em vigor desse novo indexador imediatamente, em benefício da sobrevivência de municípios e de estados brasileiros. Infelizmente, não assistimos essa mesma coerência no PT nessa matéria – criticou o senador.
Regras
Se o texto for aprovado como está, sem a emenda, o governo terá 30 dias para rever os contratos e substituir o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.
Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador.
Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.
São juros de agiota, vamos ser sinceros. O Brasil agiota estados brasileiros há muito tempo – acusou Omar Aziz (PSD-AM), que cobrou a aprovação imediata do texto.
Emendas
A relatora do projeto, se comprometeu a fazer duas modificações no texto. Uma delas, sugerida pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB – SE), busca deixar clara a obrigatoriedade de que a União altere os contratos para utilizar o novo indexador.
A outra mudança deve ser feita no texto como emenda da relatora, incorporando um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permitirá aos estados utilizar os recursos dos depósitos judiciais.
Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Walter Pinheiro (PT-BA) fizeram um apelo à relatora para que aceitasse incluir essa sugestão no texto. Marta elogiou a emenda e disse que acatará a sugestão.
Se for modificado no Senado, o projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados.
(Agência Senado)
