29/07/2014 13h26
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser obrigada a estabelecer metas de implantação de sistemas subterrâneos de distribuição de energia elétrica que deverão ser cumpridas pelas empresas concessionárias. A medida está prevista no Projeto de Lei 6743/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
A proposta modifica a lei que institui a Aneel (Lei 9.427/96). O objetivo é que o governo e a agência elaborem estudos prévios de viabilidade da rede subterrânea. A partir de então, a Aneel deverá determinar prazos para a instalação do novo sistema.
Caso a diretoria não estabeleça as metas em até 36 meses após a publicação da lei, os seus diretores serão automaticamente destituídos dos cargos. A nova diretoria deverá fixar os prazos em até 60 dias.
Acidentes
Eduardo da Fonte explica que o objetivo da proposta é evitar acidentes com a rede elétrica, como o contato com fios desencapados.
Segundo o deputado, em 2012, foram 818 acidentes que geraram 293 mortes. “É preciso evitar que mais pessoas morram pelas ruas das cidades brasileiras vítimas de fios soltos e do descaso”, alerta o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
(Agência Câmara Notícias)
