30/07/2015 11h00

Proposta estabelece multa para anúncio de emprego sem identificação do contratante

Não é raro a pessoa que está procurando emprego em classificados dos jornais não saber de onde vem a oferta. No anúncio, lê-se apenas o cargo ofertado e o telefone ou endereço do contato.

Se os senadores aprovarem um projeto que chegou da Câmara dos Deputados no dia 23 de julho, essa prática pode mudar.

A proposta apresentada pelo então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe o anúncio sem a identificação do contratante.

O PLC 84/2015, que ainda não foi distribuído às comissões do Senado, estabelece multa de R$ 532,05 para quem anunciar oferta de trabalho sem se identificar.

A insistência na prática pode resultar em multa de até R$ 1.064,10. A mesma sanção pode ser aplicada ao jornal que publicar o texto.

Quando apresentou o projeto, em 1998, Paim argumentou que se, a opção de não revelar o nome do contratante pode proteger a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, “esconde muitas vezes negócios escusos”.

Nesse caso, acrescentou o senador, “aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência”.

As novas regras podem beneficiar muita gente à procura de trabalho. A taxa de desemprego em junho no país foi de 6,9%, o maior índice para o mês desde 2010, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 1,7 milhão de pessoas sem ocupação para 22,8 milhões empregadas.

Entre as capitais pesquisadas, Salvador (BA) é onde há o maior número de indivíduos sem trabalho —11,4% da população economicamente ativa.(Agência Senado)