19/04/2014 11h00

Comissão aprova inclusão dos agentes de trânsito entre beneficiários do Bolsa-Formação

O relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) relativo ao PLC 92/2013, que autoriza a inclusão dos agentes de trânsito como beneficiários do projeto Bolsa-Formação, foi aprovado na quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição altera a Lei 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), um conjunto de ações de assistência técnica e financeira e mobilização social voltadas à melhoria da segurança.

O Bolsa-Formação destina-se à qualificação profissional dos integrantes das polícias militar e civil, do corpo de bombeiros, dos agentes penitenciários e carcerários e dos peritos.

O PLC 92/2013 inclui mais duas classes de profissionais entre os beneficiários do projeto: os agentes de trânsito e os guardas civis municipais.

“Não se pode negar que esses agentes também são importantes para a segurança pública, pois, durante os trabalhos de fiscalização nas ruas, se deparam com sequestros relâmpagos, portes ilegais de armas de fogo, veículos roubados, dentre outros”, justifica o relator Armando Monteiro (PTB-PE).

Armando é favorável à proposta, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), por acreditar que a mudança contribuirá para o aperfeiçoamento técnico dos profissionais de segurança pública.

Na Câmara, o projeto foi aprovado em setembro do ano passado. O texto aprovado na CCJ do Senado segue para o Plenário.
(Agência Senado)