21/02/2015 07h28
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a isenção de pedágios para eixos suspensos de caminhões, que foi um dos destaques apresentados ao Projeto de Lei 4246/12, a chamada de Lei dos Caminhoneiros.
O Senado havia suprimido esse artigo, mas a Câmara retomou o texto original, mantendo a isenção. Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos.
“Conseguimos resguardar o texto original, aprovando o destaque, de minha autoria, que isenta a cobrança de pedágio nos eixos suspensos em cargas vazias. Foi uma conquista e agora aguardamos a sanção presidencial, para que o texto se transforme em lei”, afirmou o deputado federal Sandro Alex.
Cobrança
Segundo o parlamentar, a cobrança dos eixos suspensos onerava o setor produtivo, prejudicando sua competitividade, além de reduzir a rentabilidade dos caminhoneiros.
“O fato é que não há, em nenhum dos contratos de concessão de pedágio no país, a previsão para essa cobrança.
No começo das concessões, não havia cobrança, somente mais tarde ela surgiu. Na ausência de uma lei, as empresas se beneficiaram.
Com a aprovação do artigo, estamos apenas devolvendo ao caminhoneiro uma condição inicial que já existia”, frisou.
Pressão
De acordo com o deputado, há tecnologias disponíveis que podem detectar se o caminhão está ou não vazio.
“Esse monitoramento não é um problema para as concessionárias. Agora, é claro, quem cobrou durante mais de dez anos, não quer deixar de cobrar.
Por isso a pressão foi grande no Congresso, e tenho que agradecer ao apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, dos deputados paranaenses, que foram unânimes em defender a isenção, e também tivemos o apoio das cooperativas e da Ocepar.
Vamos aguardar a sanção presidencial, que acredito ocorrerá, pois a cobrança aumenta o custo Brasil e gera desequilíbrio nos custos dos caminhoneiros e pesado ônus à competitividade do setor produtivo”, concluiu.
Rejeição
Outras duas mudanças foram rejeitadas pelo Plenário, acatando as emendas do Senado. Uma estabelecia valor diferenciado de pedágio para os veículos de carga que estejam apenas transportando unidade tratora, e isentava os reboques e semirreboques.
Foi rejeitada também a proposta de limitar o valor do pedágio de rodovias municipais e estaduais ao valor fixado pelo pedágio das rodovias federais próximas.
(Agência Câmara)
