Dourados
06/06/2013 08h38
O poder público será obrigado a construir e a manter estações de apoio para condutores de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões das rodoviárias federais.
Projeto com essa exigência foi aprovado, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Originário da Câmara dos Deputados, o texto (PLC 48/2012) modifica a Lei 10.233/2001, especialmente para exigir a construção, a cada 150 km, dessas estações de apoio.
O projeto estabelece que essa obrigação não se aplica aos contratos de concessão em vigor.
E determina que a exigência deve ser atendida mesmo no caso das rodovias delegadas pela União aos entes da federação que as concedem em seguida à administração privada.
O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), manifestou-se favorável ao projeto considerando-o sensato num país de grandes dimensões e com incipientes soluções para o transporte de cargas.
“O que a proposta apresenta é reflexo do problema da excessiva jornada de trabalho que os motoristas profissionais atualmente enfrentam.
A necessidade de tornar as atividades de transporte mais produtivas tem impacto direto na mão de obra, no motorista que precisa, por outro lado, trabalhar por muitas horas e longas distâncias para participar de forma dinâmica do mercado do transporte rodoviário”, disse o relator.
A proposição foi aprovada com uma emenda oriunda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que exige dessas estações de apoio serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Outra emenda contempla apenas a redação da ementa do projeto.
Como foi aprovado em decisão terminativa, se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, poderá seguir para sanção presidencial. (Agência Senado)