Dourados
17/06/2013 17h20
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública nesta terça-feira (18) para discutir o Projeto de Lei 2461/11, que cria o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas (Funrep).
A intenção autor do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), é conferir mais segurança na execução dos contratos, principalmente nos casos de rescisões sem justa causa.
O debate foi proposto pelo deputado José Augusto Maia (PTB-PE).
Pela proposta, as empresas representadas deverão contribuir para o fundo com o correspondente a 8% sobre todas as comissões pagas às empresas que as representam, por meio de depósito adicional.
No caso das empresas de representação comercial, a contribuição para o fundo será de 2% sobre todas as comissões líquidas recebidas, sendo o valor retido pela própria empresa representada no momento do pagamento.
O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), apresentou parecer pela rejeição. “A iniciativa em discussão, se implementada, aumentaria os custos e reduziria a eficiência da atividade de representação comercial no Brasil”, explica.
o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; presidente da Associação Brasileira de Atacadista e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), José do Egito Frota Lopes Filho;
o presidente do Sindicatos dos Representantes Comerciais do Nordeste, Adair Umberto Mussoi; e
o membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representação Comerciais de Pernambuco (Sircope), José Ramon Pipa Ferreira.
A audiência será realizada no Plenário 5, a partir das 14h30. (Agência Câmara Notícias)