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quinta-feira, 28 de março de 2024

Cadastro único de segurados e beneficiários é tema de projeto

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11/09/2014 13h00

As seguradoras deverão manter cadastro unificado atualizado dos segurados e beneficiários dos seguros de pessoas, cujo exemplo mais relevante é o seguro de vida. A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 260/2014, apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A criação do cadastro tem o objetivo de facilitar a localização e o acesso aos seguros por parte dos beneficiários, uma vez que ele reunirá as informações que constam separadamente no banco de dados de cada empresa que opera no setor, explica o autor do projeto, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

“Muitas vezes, os parentes da pessoa falecida desconhecem se esta contratou ou não um seguro de vida. Para obter essa informação, devem se dedicar à árdua tarefa de procurar nos arquivos da pessoa falecida ou então nas principais empresas do mercado”, argumenta o senador na justificativa da proposição.

O PLS 260/2014 estabelece que o cadastro ficará sob supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As informações somente poderão ser utilizadas para localização e no interesse dos beneficiários do contrato de seguro.

A inclusão das informações no cadastro dependerá do consentimento expresso do segurado, que poderá revogá-lo a qualquer momento, bem como solicitar a exclusão definitiva dos seus dados.

Rodrigues observa que o projeto prevê regras que garantem a preservação da vida privada e da intimidade do titular do seguro, além de estabelecer penalidades para aqueles que violarem tais regras.

As penalidades incluem advertência, suspensão de atividades, multa e suspensão para atuação no ramo de seguros.
(Jornal do Senado)

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