08/11/2015 12h27
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5090/13, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano. O projeto segue para o Senado.
O objetivo da proposta é o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre a necessidade de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento da população e para combater o preconceito e a discriminação.
O autor destaca que a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no Brasil com status de norma constitucional, prevê que os Estados signatários se comprometam a adotar medidas imediatas e efetivas para conscientizar a sociedade sobre as condições das pessoas com deficiência, para fomentar o respeito por seus direitos e por sua dignidade e para combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a essas pessoas. Para Barbosa, a proposta atende à recomendação do documento internacional.
O parecer do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), foi favorável à proposta. Para ele, o projeto vai ao encontro não só da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como também da Constituição brasileira.(Agência Câmara Notícias)
