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quinta-feira, 25 de abril de 2024

Câmara aprova urgência para proposta que susta decreto de conselhos populares

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16/07/2014 16h27

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) o requerimento do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), para a votação de projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social. Foram 294 votos a favor, 54 contra e 3 abstenções.

Mesmo com a aprovação da urgência, o projeto de decreto legislativo não foi votado por falta de quórum. Isso porque deveria ser votado em nova sessão da Câmara, mas os governistas contrários à revogação do decreto presidencial esvaziaram a sessão da Câmara e a matéria não chegou a ser apreciada por falta de quórum.

Ainda hoje, o plenário da Câmara aprovou requerimento da maioria dos líderes partidários para que não sejam realizadas sessões da Casa no período de 18 a 31 deste mês.

Esse seria o período oficial de recesso do Parlamento caso deputados e senadores tivessem aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como isso não ocorreu, os líderes apresentaram e aprovaram requerimento para suspender as sessões nesse período.
(Agência Brasil)

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