21/10/2014 12h24

Câmara dos Deputados só retomará atividades após o segundo turno

Cido Costa

Sem matérias urgentes para serem apreciadas e às vésperas do segundo turno das eleições, a Câmara dos Deputados terá uma espécie de recesso branco na próxima semana.

O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não marcou sessões deliberativas na próxima semana, o que fará com que os parlamentares só voltem ao trabalho na última semana do mês de outubro.

A única votação urgente na Câmara foi concluída nesta semana. Na terça-feira (14), os deputados votaram a Medida Provisória (MP) 651/2014, que trata da criação do Reintegra, torna a desoneração da folha de salários permanente e reabre o prazo para adesão ao Refis, além de trazer medidas voltadas para o mercado de capitais.

A MP seguiu para apreciação dos senadores, que têm até o dia 6 de novembro para votá-la.

No retorno às atividades, os deputados terão uma sequência de seis MPs aguardando votação, entre elas a 656.

Esta MP reduz a zero as alíquotas da contribuição do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins).

Nenhuma das medidas demandam votação imediata. A proposta que barra os conselhos populares criados pelo governo Dilma Rousseff também voltarão à discussão em plenário.

A pauta da Câmara inclui uma série de projetos para o Judiciário envolvendo gratificações, alteração de carreiras, reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas envolvendo o Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

A tendência é o governo, seja quem for eleito no dia 26, barrar as propostas que representam aumento de gastos para os cofres públicos.

Quebra de decoro

Nas comissões temáticas, o destaque no retorno dos parlamentares será a apreciação do recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do deputado André Vargas (sem partido-PR).

O ex-petista quer que seu processo por quebra de decoro parlamentar, já aprovado no Conselho de Ética, retorne ao colegiado.
(Agência Câmara)