04/09/2015 14h29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (1º) o Projeto de Lei 6037/13, do deputado José Stédile (PSB-RS), que proíbe a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões técnicos definidos na legislação.
O relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), argumentou que a proposta é desnecessária, uma vez que a Lei 12.891/13, chamada de “minirreforma eleitoral”, já proíbe as sondagens no período de campanha eleitoral.
“A vedação foi, inclusive, reproduzida em resolução do TSE de 2014, embora aquela norma ainda não estivesse aplicável para aquelas eleições”, disse.
A proposta deveria ser analisada pelo Plenário, mas como foi considerada injurídica será arquivada, caso não haja recurso contrário.(Agência Câmara Notícias)
