25/02/2015 12h29

Campanhas eleitorais precisam de limites de gastos e de doações, defende Murillo de Aragão

Apesar de já terem sido aprovadas uma série de mudanças no sistema político, conquistas obtidas de forma fatiada ao longo dos últimos anos, a exemplo da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) e da norma de fidelidade partidária, outras devem ser implantadas rapidamente, como a limitação dos gastos de campanha e das doações às legendas e aos candidatos.

Foi o que defendeu o presidente da Arko Advice Pesquisas, Murillo de Aragão, durante debate sobre o tema ontem terça-feira (24), no Plenário do Senado.

Para ele, é inadmissível que as campanhas eleitorais no Brasil, um país com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e tantas injustiças sociais, custem R$ 5 bilhões, por isso, considera necessário um limite.

Sem definir se será público ou privado, a essência do debate [do financiamento] tem que se concentrar no teto de despesas e no de doações.

Com isso, quebramos a espinha dorsal do abuso de poder econômico nas eleições – afirmou Murillo de Aragão, que é mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia.

Aragão disse ser contra o financiamento público de campanha exclusivo, pois para ele há riscos de afastamento da militância e dos simpatizantes com a “abundância de recursos públicos”.

Também criticou a tendência, que considera nefasta, de criação de inúmeros partidos que, muitas vezes, são utilizados apenas para agregar tempo de televisão ou abrigar candidaturas.

Precisamos de partidos de verdade, não precisamos de mais partidos. Essa é a verdade sobre que os senhores, senadores e deputados, devem refletir – disse.

Voto distrital misto

Outro ponto defendido pelo especialista é a adoção de um critério de distribuição dos deputados federais por estado de acordo com a quantidade da população. Ele sugere ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique, a cada eleição, essa regra.

Para Aragão, a melhor opção quanto ao sistema eleitoral é o voto distrital misto. Com dois votos do eleitor, um no partido e outro no distrito, o sistema vai vitalizar tanto as legendas partidárias quanto a participação da comunidade no debate político, em sua avaliação.

O fato é que o voto distrital aproxima o político da comunidade e o voto no partido valoriza o debate interno nas agremiações; ambos aproximam o cidadão da política – destacou.

Mesmo a proposta do “distritão”, que é apoiada pela maioria do PMDB e tem no vice-presidente Michel Temer seu grande defensor, será benéfica se for aprovada, na opinião de Aragão, pois tem a vantagem de acabar com os “puxadores de voto” – candidatos muito bem votados que conseguem eleger aqueles com votações inexpressivas em razão da regra da proporcionalidade partidária em vigor. O sistema “distritão” elege os mais votados e é mais fiel à vontade do eleitor, observou.

Mulheres

O especialista considera essencial também tratar da questão de gênero na reforma política, com o estabelecimento da proporcionalidade dos cargos eletivos entre homens e mulheres.

Ele mencionou como boa iniciativa nesse sentido o Projeto de Lei do Senado 295/2011, que deve ser votado em Plenário.

Defendeu ainda o afastamento dos candidatos à reeleição para o Executivo pelo menos seis meses antes do pleito, pois considera uma “covardia eleitoral” concorrer permanecendo no cargo.

Para Murillo de Aragão, o sistema político brasileiro tem graves distorções, ” é doente, perverso, indutor de criminalidade e leva a população a viver apenas em um simulacro de democracia”, dando cada vez menos crédito aos políticos.

Por isso, defende o seu aperfeiçoamento por meio de uma reforma política, “a mãe de todas as reformas”, como ressaltou, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As duas Casas devem se reunir e estabelecer um cronograma; devem tocar legislações que já estão avançadas, projetos de lei que estão avançados nas comissões, e agilizar o debate de forma que a gente possa aprovar já medidas visando às eleições municipais de 2016.

Ou seja, Câmara e Senado devem ajustar seus tempos e trabalharem juntos com cronograma justo – opinou.

Aragão defendeu, enfim, um modelo com menor número de partidos, porém mais fortes como instituições, em que a representação da população seja absolutamente proporcional, em que as eleições sejam mais justas e sem a decisiva interferência do poder econômico, da máquina pública ou da máquina sindical.
(Agência Senado)