07/07/2014 13h04
Restrição coincide com prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral
Agência Brasil
Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, a partir de sábado, de comparecer à inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei 9.504/87), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas.
A lei também impede que, a partir deste dia 5, agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.
Integrantes do governo também estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais.
Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.
O eleitor pode denunciar abusos por meio dos tribunais regionais eleitorais ou do Ministério Publico Eleitoral (MPE). A punição varia de pagamento de multa até cassação do mandato, se o candidato for eleito.
Candidaturas
Os pedidos de registros das candidaturas de Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e de Rui Costa Pimenta (PCO) à Presidência da República foram protocolados, no início da tarde de sábado, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidenta Dilma Rousseff concorre à reeleição e tem como companheiro de chapa o vice-presidente Michel Temer. Aécio Neves tem como candidato a vice o senador Aloysio Nunes e Rui Pimenta tem como vice o bancário Ricardo Machado.
De acordo com o TSE, na documentação apresentada, o PT estima gasto máximo com a campanha em R$ 298 milhões.
O PSDB estima gastos de até R$ 290 milhões. Já o gasto máximo apresentado ao TSE para a campanha do PCO é R$ 300 mil. Caberá agora ao tribunal encaminhar cada um dos pedidos de registro a um ministro da Corte, que examinará os documentos apresentados pelos candidatos decidirá se defere ou não o registro da chapa para concorrer à eleição.
Na documentação para o pedido de registro são exigidos: declaração de bens, previsão de gasto máximo da campanha, plataforma de governo, certidões criminais fornecidas pelas justiças Federal, Estadual ou Distrital e pelos tribunais competentes e uma fotografia em formato digital.
Os partidos políticos de todo o país tiveram até as 19h de sábado para entrarem com os pedidos de registro para as eleições de outubro.
Ao TSE são feitos os pedidos de registro de candidaturas à presidente e vice-presidente. Os pedidos de registros de candidaturas a governador, senadores, deputados federais, estaduais e distritais são feitos nos tribunais regionais eleitorais dos respectivos estados.
O primeiro turno das eleições será no dia 5 de outubro. O segundo será realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à presidência da República nas quais o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.
Os candidatos vão disputar os votos de 141,8 milhões de eleitores, 6 milhões a mais que nas eleições gerais de 2010, quando estiveram aptos a votar 135,8 milhões. Para o pleito deste ano, foi superada a meta de cadastramento de eleitores pela biometria. Serão 22 milhões de eleitores. Até o dia 7 de maio, fim do prazo para regularização do título de eleitor, foram feitos 23,3 milhões de cadastros. Na eleição passada, a biometria foi usada para a identificação de 1,1 milhão.
Os números também mostram aumento de mais de 600% no número de solicitações de pessoas com deficiência para votar em seções especiais. De 1º de janeiro a 7 de maio, 1,04 milhão de eleitores fizeram o pedido na Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2010, o número chegou a 148 mil. De acordo com o levantamento, houve diminuição de 47,32% no número de eleitores que pediram transferência de domicílio eleitoral. Neste ano, foram 1,13 milhão de transferências efetivadas, contra 2,13 milhões no pleito passado.
