20/11/2014 11h43
Representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da União Nacional de Estudantes (UNE) não pouparam críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e defenderam a aprovação de um projeto de lei já em tramitação na Casa (PL 6316/13), batizado de “eleições limpas” e elaborado com sugestões de várias entidades da sociedade civil.
Atualmente, essas entidades tentam colher 1,5 milhão de assinaturas para reforçar o apoio ao projeto de lei.
Membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz da CNBB, Marcelo Lavenère comemorou a impossibilidade de a PEC 352/13 ser aprovada ainda nesta legislatura. “As entidades passaram o ano com medo dessa proposta.
É uma alegria saber que a PEC não será votada neste ano”, afirmou, durante audiência pública da CCJ, que discutiu duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV (PECs 352/13 e 344/13).
Lavenère acrescentou que a tramitação dessa PEC “dá a convicção de que este Congresso não quer votar uma proposta de reforma política democrática”. Segundo ele, vários itens da PEC (financiamento misto – público e privado – de campanhas políticas, parlamentares circunscricionais e a não garantia de instrumentos de democracia direta) vão na “contramão” de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos anseios da sociedade.
“Tenho a esperança de que o STF, fazendo o trabalho que deveria ser feito pelo Congresso, faça com que a eleição de 2014 tenha sido a última com financiamento privado de campanhas eleitorais”, afirmou Lavenère.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, manifestou apoio ao PL 6316/13, defendido pelas entidades da sociedade civil.
Anseios da população
O diretor de comunicação da UNE, Tiago Aguiar, também criticou a PEC por “não tocar nos principais anseios da população”, anunciados nas manifestações de junho de 2013.
A UNE defendeu o financiamento público das campanhas eleitorais para reverter “a atual lógica perversa” de influência do poder econômico; a ampliação dos mecanismos de participação popular; o enfrentamento da falta de representatividade das mulheres na política; e a “despersonificação” da política, com maior foco em torno do debate de ideias.
Os relatores das duas PECs (352/13 e 344/13) analisadas pela CCJ voltaram a defender a aprovação da admissibilidade de ambas na comissão, a fim de que o debate seja aprofundado nas comissões especiais que analisarão o mérito.
“Até por falta de tempo, não há como provar uma reforma política na atual legislatura, mas queremos deixar uma boa base de discussão para a próxima”, afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da PEC 344/13.
Ao reafirmar o parecer favorável à PEC 352/13, o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), comprometeu-se apenas a fazer uma análise mais profunda quanto ao financiamento das campanhas eleitorais.
“Mas acredito que, se fosse levado a voto, a população seria contra o financiamento público com o argumento de que seria dinheiro do Orçamento indo para políticos”, ressaltou.
(Agência Câmara Notícias)
