26/05/2015 11h16
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 390/15, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a implementar programa de formação de professores e servidores públicos ligados à área de trânsito sobre mobilidade urbana sustentável.
A proposta acrescenta um artigo ao Código Nacional de Trânsito (Lei 9.503/97) na parte destinada à implementação de programas de prevenção de acidentes.
Mobilidade urbana sustentável é um conceito que envolve a implantação de sistemas sobre trilhos, como metrôs, trens e bondes modernos (VLTs), ônibus “limpos” e outros meios de transporte urbano, como bicicletas.
O parecer aprovado pela comissão foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que defendeu a inclusão de artigo dedicado à educação para o trânsito no Código de Trânsito Brasileiro.
“No que diz respeito aos conceitos, princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, percebe-se que é preciso divulgá-los à população e inseri-los na vida cotidiana”, justificou o deputado.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
