29/05/2015 07h29
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 8039/14, que determina a suspensão do funcionamento, por até 30 dias, de locais em que for comprovada a exploração sexual de menores de 18 anos. Em caso de reincidência, o local terá o seu alvará de funcionamento cassado.
O substitutivo apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), e aprovado na comissão, estendeu a punição original, destinada apenas a postos de combustíveis, a outros locais onde ocorram esse mesmo tipo de exploração sexual.
De acordo com o texto aprovado, além de postos de gasolinas, poderão ser punidos motéis, boates, postos flutuantes, embarcações e terminais portuários de turismo e de passageiros, terminais rodoferroviários e restaurantes situados à margem de rodovias.
“Há que se considerar a possibilidade de se estender essa punição a outros tipos de estabelecimentos comerciais que, instalados à margem de rodovias, também podem ser objeto de acolhimento e exploração de menores com finalidade sexual”, ressaltou a parlamentar.
CPI
A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, que funcionou na Câmara na legislatura passada.
De acordo com a CPI, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes acontecem com frequência em postos de combustíveis situados à margem de rodovias.
Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
(Agência Câmara Notícias)
