21/09/2015 07h28
O principal objetivo da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) será propor ao Senado um anteprojeto visando regulamentar o princípio da eficiência previsto na Constituição.
Para isso, o colegiado terá 180 dias, prazo estabelecido para seu funcionamento que pode ser prorrogado por igual período.
A informação é do presidente da comissão, Mauro Campbell, ministro do Superior Tribunal de Justiça, que falou à Agência Senado ao final da primeira reunião de trabalho, na sexta-feira (18). O relator será o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Campbell, ficou decidido que o novo estatuto deverá ser proposto por meio de um projeto de lei complementar.
O texto estabelecerá os princípios a serem seguidos pelos governos federal, estaduais e municipais em todo o país, com as devidas sanções aos gestores para cada caso de descumprimento que leve à perda de eficiência em virtude de excessos burocráticos.
A “cultura burocrática” também permeia os poderes Judiciário e Legislativo, como reconhece Campbell. Por isso, o anteprojeto apresentará medidas visando alterá-la.
O ministro do STJ citou a criação dos Juizados Especiais no programa de desburocratização conduzido pelo ex-ministro Helio Beltrão, na década de 80, como uma inspiração que ainda serve para os dias atuais.
Sou do Judiciário e tenho orgulho de ser servidor. Mas não à toa, sou um dentre outros juristas que também podem contribuir neste sentido – afirmou.
O ministro Dias Toffoli não pôde comparecer à primeira reunião e foi representado na relatoria pelo professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Rodrigues, também membro do colegiado.
Em entrevista à Agência Senado, Rodrigues disse que a Comissão proporá a revogação de normas e a criação de novas para a administração pública, complementando o anteprojeto. Para ele, o excesso de burocracia é um dos maiores problemas do país.
Tornou-se um grande obstáculo para o dinamismo da economia, para o exercício da cidadania e um enorme empecilho para os próprios gestores públicos comprometidos em prestar bons serviços – afirmou.(Agência Senado)
