Dourados
20/05/2013 07h20
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial realiza sua primeira reunião de trabalho nesta segunda-feira (20), às 14h.
A comissão, composta por 19 juristas, terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto ao Senado.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha é o presidente da comissão. A relatoria ficou a cargo do professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de várias publicações na área do Direito Comercial.
Durante a cerimônia de instalação da comissão, no último dia 7, o ministro João Otávio explicou que a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial.
Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.
Na mesma solenidade, o relator, Fábio Ulhoa Coelho, disse que a legislação atual “maltrata” o empresário brasileiro, com exigências atrasadas e burocráticas.
Segundo ele, a reformulação do código vai buscar facilitar o cotidiano de empresas e empresários e, assim, alcançar o cidadão, que poderá ter o benefício de serviços mais baratos e produtos de melhor qualidade.
Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores – afirmou Fábio Ulhoa Coelho. (Agência Senado)