Dourados
17/06/2013 18h00
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional promove audiência pública nesta terça-feira (18), às 14h30, para instalação do Capítulo Brasileiro da The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption (Gopac – Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção).
Além disso, será realizado workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (GMT/CNUCC).
O Gopac é uma organização não governamental integrada por parlamentares e ex-parlamentares de todo o mundo.
O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que solicitou a realização da audiência, ressalta que a atividade principal do Capítulo Brasileiro do Gopac será fornecer informações, apresentar e definir metodologias por meio de workshops e outros encontros, sempre com o objetivo de definir instrumentos de combate à corrupção.
Seus integrantes também deverão apresentar projetos de lei e propostas para melhoria da fiscalização dos parlamentares utilizando os mecanismos utilizados pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (CNUCC).
Assinada em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, a convenção tem 71 artigos e é o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção.
Ela foi ratificada pelo Decreto Legislativo 348/05, e promulgada pelo Decreto Presidencial 5.687/06.
O Grupo Mundial de Trabalho sobre a CNUCC promove a ratificação e a implementação da convenção por meio de workshops, com apoio do Secretariado Mundial da Gopac, e visa também apoiar a mobilização dos parlamentares na fiscalização e na formulação de mudanças na legislação de seu país.
O local da audiência ainda não foi definido. (Agência Câmara Notícias)