28/10/2015 08h29
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou projeto do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a disporem de funcionários para auxiliar pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a realizarem suas compras.
A proposta (PL 1521/15) recebeu parecer favorável da deputada Keiko Ota (PSB-SP). Ela acolheu integralmente o substitutivo aprovado em agosto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que insere a obrigação para os supermercados na Lei de Acessibilidade (10.098/00). O projeto original propunha a criação de uma nova lei tratando do assunto.
Custo
Para a deputada Keiko Ota, a exigência beneficiará as pessoas com deficiência e não acarretará custos extras para os comerciantes, uma vez que os clientes com deficiência são minoria nos estabelecimentos.
“Não há uma demanda de funcionários 100% dedicados a pessoas com deficiência, podendo eles realizar várias outras tarefas quando não houver pessoas nestas condições no estabelecimento”, afirmou.
O substitutivo acolhido pela deputada determina que os supermercados, hipermercados, varejões e estabelecimentos semelhantes tenham faixa de piso tátil na entrada para clientes até uma área plana que esteja no interior da loja.
Os supermercados que infringirem as medidas receberão multa de R$ 2 mil, que será cobrada em dobro para aqueles que reincidirem no prazo de dois anos. A fiscalização caberá aos órgãos de defesa do consumidor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)
