31/05/2015 12h27

Comissão quer calendário especial para votação de propostas do pacto federativo

Ao instalar os trabalhos da Comissão Especial para Aprimoramento do Pacto Federativo, na quarta-feira (27), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) anunciou que pretende discutir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, um calendário especial para votação das propostas que visam retirar estados e municípios da crise em que se encontram.

A comissão, que terá 90 dias para apresentar suas conclusões, será presidida por Pinheiro e terá a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) como vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como relator.

Um dos pontos de partida dos trabalho da comissão será a pauta de reivindicações de governadores e prefeitos, apresentada ao presidente do Senado.

Na terça-feira (2), às 14h, os integrantes se reunirão novamente para discutir o plano de trabalho. Uma das ideias defendida por vários senadores, inclusive o presidente e o relator, é a criação de grupos para análise de temas específicos. Segundo Pinheiro, será um plano de trabalho enxuto.

Devemos buscar um foco, um objetivo, ir ao encontro desse momento por que passam municípios, estados e a própria União, e ter a capacidade de apresentar algo consistente, ainda que tenhamos que travar algumas batalhas — acrescentou Pinheiro.

Urgência

Já o relator Fernando Bezerra Coelho afirmou que a comissão atuará com senso de urgência, porque muitas propostas terão de ser votadas até 17 de julho, último dia de atividade legislativa neste semestre.

A ideia dele é separar matérias sobre as quais há consenso daquelas que requerem mais tempo de análise, como a redução das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É que a reforma desse imposto exige a criação de fundos de compensação e de desenvolvimento regional.

A vice-presidente Simone Tebet sugeriu inclusive a separação dos projetos entre os que produzem impacto financeiro na União e aqueles que não repercutem nas finanças públicas, para facilitar o processo de aprovação. Simone disse que os projetos podem inclusive ter esse impacto diluído ao longo do tempo.

A senadora disse que a atual Constituição, 27 anos após sua promulgação, está desfigurada em seus propósitos.

De acordo com ela, hoje 60% dos recursos arrecadados concentram-se na União, enquanto os estados ficam com 23% e os municípios, com apenas 17%. No outro extremo, conforme Simone, 90% dos serviços públicos são atribuídos a estados e municípios.

Uma das sugestões da senadora para melhorar o caixa de estados e municípios é a unificação de percentual de comprometimento da receita para o pagamento da dívida com a União. Esse comprometimento varia de 9% a 15%.

Parceria

Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) defenderam uma parceria estreita entre Senado e Câmara na votação das matérias que repercutem no pacto federativo.

Moka sugeriu contato permanente com a comissão especial criada pela Câmara para cuidar do assunto. Amorim lembrou que muitas propostas são votadas no Senado e “guardadas” na Câmara.

A senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) disse que transformou em projeto de lei uma das sugestões apresentadas na reunião dos governadores com o presidente do Senado, no dia 20. Trata-se do PLS 308/2015, que descentraliza o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse ressarcimento, devido pelas operadoras de plano de saúde quando o SUS atende seus clientes, fica integralmente com a União.

A ideia da senadora é atribuir a metade do ressarcimento ao fundo de saúde do ente da federação ao qual é vinculado o estabelecimento onde se deu o atendimento.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que o trabalho da comissão especial poderá ficar na história e anunciou sua disposição de trabalhar intensamente pelos seus resultados.

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) sugeriu como roteiro de trabalho “visualizar o país que queremos” e repactuar a divisão de receitas e recursos de acordo com esse projeto.
(Agência Senado)