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14/05/2012 12h13 - Atualizado em 14/05/2012 12h13

Comissão realizará audiência para debater Código Comercial

 

A comissão especial que institui o Código Comercial (PL 1572/11) realizará, na quarta-feira (16), audiência pública para debater a respeito do projeto de lei de criação do código.

A proposta, do deputado Vicente Candido (PT-SP), tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

O projeto do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. Depois de ser analisado pela comissão especial, o projeto será votado pelo Plenário.

Quem quiser poderá participar da discussão sobre o projeto na comunidade virtual do Código Comercial, criada pelo Portal e-Democracia. A sociedade também poderá dar sugestões ao projeto, artigo por artigo, no Wikilegis da comunidade.

Foram convidados:

a professora de Direito Comercial da Universidade de Brasília (UnB), Ana de Oliveira Frazão;

o coordenador do Núcleo de Direito Econômico da PUC-SP, Ricardo Hasson Sayeg.

A reunião será 14h30, no Plenário 4.(Agência Câmara de Notícias)


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