09/10/2015 13h00
A Comissão de Direitos do Consumidor rejeitou proposta que proíbe as distribuidoras de energia elétrica de repassar aos consumidores finais perdas técnicas e não técnicas na rede básica.
O autor do projeto (PL 4037/12), deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ressalta que, atualmente, quanto maior as perdas técnicas e comerciais, maior o custo da energia, de acordo com a metodologia de cálculo das tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O relator na comissão, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), se manifestou contrário ao projeto. Segundo o parlamentar, o texto apresenta modificações inadequadas e impróprias ao Poder Legislativo nas condições regulatórias e regras contratuais vigentes.
“Não seria bom para o consumidor, para as empresas concessionárias e tampouco para o Poder Público concedente”, disse Araújo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara Notícias)
