29/06/2014 13h27
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou duas reuniões para a próxima semana, a fim de votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). O primeiro encontro ocorrerá na terça-feira (2), às 14h30; o segundo, na quarta (3), às 15 horas.
O parecer preliminar foi divulgado no mês passado pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Após a aprovação desse texto, será aberto o prazo para a apresentação de emendas à LDO 2015.
Conforme a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso. Caso contrário, os trabalhos na Câmara e no Senado não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho. A oposição já anunciou que pretende se manter em obstrução, na Câmara, para cancelar o recesso.
A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma traz ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.
As reuniões serão realizadas no Plenário 2.
(Agência Câmara Notícias)
