08/12/2014 15h00
As comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos vão debater em conjunto, nesta terça-feira (9), a viabilidade da federalização da segurança pública e da criação de um ministério específico para o setor. A audiência será realizada às 14h30, no plenário 8.
Os deputados Domingos Dutra (SD-MA) e Fernando Francischini (SD-PR), que solicitaram o debate, afirmam que o atual modelo estabelecido pela Constituição foi superado pela “dura realidade da criminalidade”.
Segundo esse modelo, cabe à União a defesa da soberania nacional, aos estados a segurança pública, e aos municípios a proteção do patrimônio público municipal.
“O crime não é estadual, municipal, e muito menos federal. A criminalidade é nacional”, diz o requerimento dos parlamentares. “É urgente a unidade de todos, sociedade e aparelho estatal, como meio eficaz de prevenção e combate à criminalidade.”
Foram convidados para o debate:
o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;
o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowsk;
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame;
a coordenadora da Justiça Global, Sandra Carvalho; e
o jurista Walter Fanganiello Maierovitch.
(Agência Câmara Notícias)
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