02/09/2015 17h00
As comissões de Legislação Participativa; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Seguridade Social e Família promovem audiência pública conjunta nesta quinta-feira (3) para discutir as licitações de casas lotéricas que a Caixa Econômica Federal pretende realizar.
A instituição vai licitar mais de 6 mil casas lotéricas em todo o País até 2018. O objetivo é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos autores dos requerimentos para o debate, deputado Herculano Passos (PSD-SP), teme que os atuais proprietários de lotéricas percam suas licenças.
“Muitos lotéricos, se tirar a loteria deles, eles estão devendo, porque eles pegam o movimento de uma semana para pagar a outra. Hoje, seria um caos para a sociedade, numa época de desemprego.
Muito mais gente estará na rua desempregada, e vão assumir pessoas que não tem o know-how, que não sabem trabalhar. Até aprenderem tudo, vai levar muito tempo. Então, vamos ouvir as partes e trabalhar em defesa dos lotéricos.”
Até 1999, a permissão para entrar no ramo de casas lotéricas era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos dos estabelecimentos pretendem entrar na Justiça contra as novas licitações.
Convidados
Foram convidados para o debate:
o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra;
o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa Econômica Federal, José Henrique Marques da Cruz;
o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febratlot), Roger Benac;
os juristas Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Linhares;
o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Fábio Ferreira Cleto; e
o presidente do Sindicato dos Lotéricos do Estado de São Paulo (Sincoesp), Jodismar Amaro.
A audiência pública será realizada às 10 horas, no auditório Nereu Ramos.(Agência Câmara Notícias)
