19/04/2013 15h11 - Atualizado em 19/04/2013 15h11

Congresso instala Comissão Geral Mista para tratar de dispositivos constitucionais

Flávio Verão

O Congresso Nacional instalou nesta última semana Comissão Geral Mista para tratar da regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais, dentre eles a Emenda Constitucional nº 72, promulgada recentemente, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos.

O Deputado Federal Marçal Filho que presidiu a Comissão Especial da matéria na Câmara dos Deputados, apontou que a Comissão deve enviar à Câmara até a quinta-feira (25/04) minuta para regulamentar as novas regras.

Segundo ele, na Câmara, o assunto será discutido de novo por comissão da Casa, onde pretende fazer gestão para assegurar sua celeridade. "Não podemos permitir que essas conquistas se transformem em letra morta, como tantos dispositivos constitucionais que foram aprovados pelo Congresso ao longo desses anos" concluiu o Deputado.