07/07/2014 11h44
Após ouvir a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, o relator da CPI da Petrobras no Senado, José Pimentel (PT-CE), disse ser necessário atualizar o valor das multas por acidentes ambientais e falhas de segurança.
O valor das multas previstas na legislação dos anos 90 terminou ficando em certo descompasso, comparando-se com o que existe em outros países — afirmou Pimentel.
O senador ressaltou que a CPI visa não só investigar supostas irregularidades na Petrobras, mas atualizar a legislação do setor.
Agora, após esse depoimento, temos a clareza da necessidade de alterarmos também a legislação que trata das multas e da fiscalização — disse.
Segundo Magda, desde 2010 a ANP aplicou R$ 180 milhões em multas. Quase 80% desse valor foi pago sem questionamento, portanto, com 30% de desconto previsto em lei. O restante foi questionado na Justiça.
(Jornal do Senado)
