14/02/2014 11h19
A sessão extraordinária de ontem quinta-feira (13), do Plenário da Câmara dos Deputados, foi encerrada por falta de quórum depois que líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o projeto que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho.
A proposta (Projeto de Resolução 132/12) pretende homenagear pessoas ou empresas que tenham realizado ação em defesa do chamado trabalho decente.
O texto define trabalho decente como o “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna”, como estabelece a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A falta de quórum na sessão foi verificada após alguns líderes solicitarem a votação pelo processo nominal do requerimento do PSDB que pretendia adiar a discussão do projeto por duas sessões.
Partidos de oposição, apesar de favoráveis à criação do prêmio, criticaram a bancada governista por usar “dois pesos e duas medidas”.
“Que credibilidade esse governo tem para aprovar um projeto que dignifica o trabalho quando ele próprio descumpre a legislação, fere a dignidade humana?”, questionou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), referindo-se ao modelo de contratação de médicos cubanos por meio do Programa Mais Médicos.
Para Caiado, os cubanos vêm sendo submetidos a condições diferentes das oferecidas aos demais médicos que atuam no País.
Em defesa do prêmio e do Mais Médicos, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que a saída de médicos cubanos do programa não se deve às condições de trabalho. “É uma quantidade muito pequena de desistências.
De 7.400 médicos cubanos que estão trabalhando aqui, apenas 27 foram desligados: 22 por razões de família, 2 que fugiram e 3 por outros motivos”, disse Ferro. Segundo ele, o programa é um sucesso, sendo aprovado por mais de 80% da população, inclusive por prefeitos do DEM.
Projeto
De acordo com a proposta, o Prêmio Dignidade no Trabalho será concedido pela Câmara dos Deputados na forma de diploma de menção honrosa.
A indicação ao prêmio poderá ser feita por qualquer deputado até o dia 31 de março de cada ano.
Não poderão ser indicados parlamentares, empresas com relações comerciais com a Câmara, comissões da Câmara ou servidores públicos lotados na Casa.
A escolha dos premiados será feita por um conselho específico, que contará com a participação de um representante de cada partido com vaga na Câmara.
A entrega será feita em sessão solene da Câmara no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho (1º de maio).
(Agência Câmara Notícias)
