30/07/2014 17h43
O projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios deve ser votado em novembro. O presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou a disposição de colocar em votação a proposta (PLC 99/2013) que trata do tema.
De acordo com Renan, o projeto poderá ser votado logo após as eleições.
Assumo o compromisso de aprovar, logo após as eleições, a troca do indexador das dívidas estaduais. Nós não podemos mais retardar essa importante decisão. Os estados, como todos sabem, precisam recuperar sua capacidade de investimento — disse Renan.
O tema, em debate há bastante tempo, voltou a ser discutido no último mês de abril na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião da qual participaram os governadores Raimundo Colombo (SC), Tarso Genro (RS) e Teotônio Vilela Filho (AL).
O relator do projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que apresentou um substitutivo unificando quatro diferentes propostas sobre o tema.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a votação do projeto. Segundo ele, hoje os estados brasileiros pagam suas dívidas e essas continuam subindo. Paim afirma que a nova lei vai dar mais capacidade de investimento aos estados.
A dívida do Rio Grande do Sul foi refinanciada em 1998; era de em torno de R$ 9 bilhões. A dívida atual com a União, embora tenhamos pago R$ 17 bilhões, é de R$ 47 bilhões. Portanto, o Rio Grande do Sul, assim como outros estados federados, dependem dessa aprovação, sob pena trazer anos de atraso em desenvolvimento e estrutura — afirmou Paim.
Além de mudar o indexador das dívidas públicas, a nova Lei de Finanças Públicas vai regulamentar os planos plurianuais (PPAs) e as leis anuais do orçamento público (LOAs).
(Jornal do Senado)
