25/02/2015 17h01
As doações feitas ou recebidas em campanhas eleitorais que não forem declaradas, poderão ser tipificadas como crime e punidas com pena de reclusão de quatro a oito anos.
Isto é o que prevê projeto de lei (PL 316/15) do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que visa punir o ato também conhecido como “caixa dois”.
O financiamento das campanhas será um dos temas prioritários na comissão especial que discute a reforma política.
Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas eleitorais está previsto como delito apenas na legislação eleitoral, com punições que variam entre um e três anos e a rejeição das contas. No entanto, a prática precisa ser denunciada até 15 dias depois da diplomação do eleito.
Chico Alencar explica quais seriam as principais alterações na legislação atual: “O caixa dois vai virar crime, não uma irregularidade, uma contravenção, um ilícito eleitoral, como é hoje.
Ele se torna crime, passível de punições rigorosas e com efeitos muito fortes sobre partidos e candidaturas que o praticarem.
Creio que é um passo importante no sentido de banir de vez essa prática nefasta que tira o principal da democracia que é a igualdade entre todos os concorrentes.”
Punições
O deputado afirma que as punições para quem praticar o “caixa dois” podem chegar até à suspensão do funcionamento do partido e acredita que, se a Justiça Eleitoral ampliar sua equipe de trabalho, a fiscalização da prestação de contas dos candidatos poderá ser mais eficaz.
“Nós vamos fazendo a gradação de detenção até a perda de mandamento originário da prática de ‘caixa dois’ e suspensão do funcionamento do próprio partido, dependendo da dimensão desse ‘caixa dois’”, ressalta o parlamentar.
“Uma legislação mais objetiva, mais direta, ela facilita essa fiscalização [das contas dos candidatos e partidos] e nós acreditamos que hoje a Justiça Eleitoral é muito falha, não por negligência, mas por insuficiência de pessoal.”
Frente parlamentar
Chico Alencar destaca que todos os projetos que possuem relação com o sistema político devem ser debatidos na comissão que discutirá a reforma política.
Em 2011, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção fez um levantamento das proposições que estavam tramitando no Congresso Nacional e foram encontradas 355 na Câmara e 173 no Senado. Segundo o deputado, o Psol está recolhendo assinaturas para a reinstalação dessa frente parlamentar.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído para análise das comissões temáticas, ou para a Comissão Especial da Reforma Política.
(Agência Câmara Notícias)
