05/07/2014 15h42
Os editais de licitação de obras podem passar a conter obrigatoriamente as coordenadas geográficas do local onde será realizado o trabalho.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6306/13, do deputado Simplício Araújo (SD-MA), que modifica a Lei de Licitações (8.666/93).
Hoje os editais já informam os endereços das obras licitadas. “Mas a informação apenas do endereço muitas vezes é insuficiente para dirimir qualquer dúvida sobre o objeto da licitação, seja porque pode haver endereços distintos com nomes parecidos, seja porque o imóvel engloba uma área extensa podendo haver confusão quanto ao local específico onde será realizada a obra”, justificou Araújo.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
