Dourados
03/02/2012 09h42 - Atualizado em 03/02/2012 09h42
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2829/11, do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que institui crédito presumido em favor de empresas estaduais e municipais de abastecimento de água e de saneamento básico no mesmo valor dos investimentos feitos na prestação desses serviços.
Pelo texto, o investimento deve ser feito em equipamentos, infraestruturas e instalações operacionais destinados à prestação dos serviços e incorporados ao ativo permanente dessas empresas.
O crédito deverá ser usado para compensar valores devidos ao PIS/Pasep ou à Cofins. A empresa que, até o final do ano, não conseguir utilizar o crédito poderá solicitar o seu ressarcimento em dinheiro.
Zulke afirma que oferecer água limpa, tratada e de boa qualidade, assim como coletar e tratar adequadamente os esgotos e resíduos sólidos são atividades indispensáveis para prevenir doenças.
“Uma análise inteligente dos investimentos públicos nesses serviços deveria considerar não apenas o aumento de despesas com aquisições de máquinas ou construção de infraestrutura, mas também a economia que se obtém com o alívio na demanda por atendimentos médicos e serviços hospitalares.”
Dados recentes da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD) do IBGE mostram que quase 60% dos domicílios brasileiros ainda não estão ligados a redes de esgoto.
“Paralelamente, de acordo com o Ministério das Cidades, verifica-se que as empresas estaduais e municipais de saneamento vêm recolhendo à União, anualmente, cerca de R$ 2 bilhões a título de pagamento da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins – valor equivalente, por exemplo, ao total dos investimentos anuais realizados por essas mesmas empresas na prestação de seus serviços”, compara Zulke.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)