06/04/2015 09h30
A Câmara dos Deputados tem aprovado recentemente uma série de projetos relacionados à segurança pública. Todos endurecendo as penas contra determinados crimes.
Entre os projetos, tem o que aumenta a pena para crimes cometidos contra policiais e agentes da segurança. Outro que endurece as punições para quem usar dinamite para explodir caixas eletrônicos.
Tem ainda o que aumenta a pena para estelionato contra idosos e para corrupção ou aliciamento de menores de 18 anos.
Além da polêmica aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O professor da Fundação Getúlio Vargas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, acredita que é preciso atacar as causas da violência.
“Algumas dessas medidas são eficientes ou têm alguma eficiência, mas numa larga medida elas têm caráter muito de panaceia e de populismo.
O senso comum diz que se aumentando as penas as coisas vão mudar no Brasil e isso não é verdade. Nós temos uma das maiores populações carcerárias do mundo e isso não tem resolvido o problema da violência. O que a gente precisa começar a combater são as causas dessa violência.
É dar estrutura para que essas pessoas mais humildes possam sair da situação de pobreza, que muitas vezes as levam para violência. É você ter forças policiais mais volumizadas, a polícia passar a ser mais cidadã”, destacou o professor.
O secretário de Segurança do Distrito Federal, Arthur Trindade, ressalta que é mais eficiente mudar a forma de trabalho das polícias.
“O impacto dessas ações é muito maior sobre a sensação de segurança e sobre as estatísticas dos crimes violentos do que qualquer medida legislativa que se venha adotar”, ressaltou Trindade.
Muitos desses projetos, como sofreram alterações, ainda devem passar pelo Senado. A redução da maioridade penal, por se trata de uma mudança na Constituição, tem que ser apreciada por uma comissão especial.
Depois, ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, por pelo menos três quintos do número total de parlamentares. Ou seja, na Câmara, é preciso a aprovação de 308 dos 513 deputados.(Radioagência Nacional)
