22/05/2015 06h33
Debatedoras pediram ontem quinta-feira (21) a aprovação do Estatuto da Família (PL 6583/13) para garantir a defesa da entidade formada por homem e mulher. O assunto foi debatido em audiência da comissão especial que discute a proposta.
Para a doutora em Microbiologia e Imunologia pela Universidade Federal de São Paulo Lenise Garcia, a saúde da família é importante para garantir a saúde do Estado. “Vejo o Estatuto da Família como um grande instrumento para sustentar a saúde das famílias, porque isso vem para o bem de todo o Estado”, disse.
Lenise Garcia afirmou que o projeto fortalece a instituição familiar como a principal protetora dos indivíduos. Segundo ela, a proposta ajuda a garantir que as políticas públicas de base sejam centradas na família.
“A grande contribuição do Estado vem em fazer parcerias com a família”, declarou. Ela defendeu também maior atenção às crianças e aos idosos.
De acordo com a diretora do Centro Interdisciplinar de Estudos em Bioética do Hospital São Francisco de Assis, de Jacareí (SP), Elizabeth Cerqueira, o Estado beneficia juridicamente o casamento heterossexual porque isso ajuda a perpetuar a nação e a fortalecer a sociedade. “E isso é, evidentemente, o interesse do Estado, perpetuar a nação”, afirmou.
Proteção
Segundo Elizabeth Cerqueira, todo o direito evoluiu sempre protegendo o mais fraco e o mais vulnerável e, por isso, o Estado estabeleceu privilégios legais para a entidade familiar para proteção das crianças.
Elizabeth Cerqueira afirmou que vários estudos de diferentes áreas do conhecimento respaldam a importância da referência paterna e materna no desenvolvimento infantil.
“Quando se fala em uma união que não seja homem e mulher, sempre vai faltar para a criança ou um pai ou uma mãe. Porque comportamento é diferente de ser homem ou mulher, ser pai ou ser mãe. Sempre vai faltar um ou outro”, disse.
Participação das famílias
O relator na comissão, deputado Diego Garcia (PHS-PR), defendeu a ampliação do debate. “É importante que, cada vez mais, tenhamos a participação das famílias dentro da comissão, seja pelo portal e-Democracia, seja pelas audiências nos estados”, afirmou.
Para o deputado Alan Rick (PRB-AC), há uma inversão de valores na sociedade, que negam a família como célula-mãe da sociedade.
“Há uma tentativa de se estabelecer um novo conceito de identidade física, biológica, psicossocial nas nossas crianças com objetivo de criar novas gerações com essa mentalidade”, disse, em relação à definição de gênero.
Segundo a proposta, que é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), família é o “núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes”. O texto é polêmico e é contestado por movimentos sociais e pela comunidade LGBT.
Participação popular
Uma enquete sobre o projeto, promovida pelo site da Câmara, já recebeu mais de 6,3 milhões de votos desde fevereiro de 2014. A enquete pergunta se o internauta concorda com a definição de família proposta pelo estatuto.
Até hoje, 52,1% dos participantes votaram a favor do projeto, 47,6% contra e 0,3% disseram não ter opinião formada.
(Agência Câmara Notícias)
