28.1 C
Dourados
sexta-feira, 29 de março de 2024

Financiamento de campanha foi o ponto mais polêmico da reforma política

- Publicidade -

17/08/2015 16h28

A última votação do segundo turno da reforma política (PEC 182/07) tratou do ponto mais polêmico: o financiamento de empresas a partidos políticos.

O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 317 votos favoráveis e 162 contrários, o texto aprovado em primeiro turno: empresas estão autorizadas a doar apenas aos partidos, enquanto pessoas físicas podem doar para candidatos e partidos.

Ao incluir a norma na Constituição, os deputados esperam acabar com a polêmica ação de inconstitucionalidade que questiona a doação de empresas a campanhas eleitorais e que já teve votação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ou esta Casa define o modo de financiamento ou abre mão de suas prerrogativas e deixa o Supremo decidir”, disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

A medida também teve o aval do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Segundo ele, a população não toleraria que os cofres públicos financiassem as campanhas.

“Quem vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas de deputado estadual, federal e dos políticos em geral?”, questionou.

Heringer disse ainda que cortar as doações de empresas interessa apenas a quem já está no poder, que teria garantida a fonte de financiamento pelo Fundo Partidário.

Financiamento público

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), são as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política. Ele defendeu, portanto, o financiamento público.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou as doações empresariais. “Esta votação decide se as empresas vão continuar dominando o financiamento da democracia brasileira, se o poder econômico vai continuar dominando este Parlamento ou se vamos dar um passo de coragem e financiar uma campanha com pessoas físicas, que são os eleitores, sem megaempresas determinando quem tem chance ou não de se eleger”, defendeu.

Direções partidárias

O fato de a proposta limitar as doações apenas aos partidos repercutiu entre parte dos deputados.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a medida dá muito poder às direções partidárias, que vão concentrar os recursos e definir quem vai ou não receber o dinheiro doado.

“Estaremos constitucionalizando a figura do intermediário. A direção partidária, que além de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger”, criticou.

Já os deputados Silvio Costa (PSC-PE) e Júlio Delgado (PSB-MG) alertaram que, ao aprovar o texto previsto na PEC da Reforma Política, os deputados poderão inviabilizar as doações para suas campanhas.

Para esses deputados, como o partido também é uma pessoa jurídica, não poderá repassar dinheiro aos candidatos.

“Esse texto complica a vida dos candidatos”, disse Silvio Costa, que, mesmo assim, declarou voto favorável, “porque a democracia custa caro”.(Agência Câmara Notícias)

Veja também

- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade -
- Publicidade -

Últimas Notícias

- Publicidade-