03/10/2015 16h28

Financiamento de campanhas será resolvido por ‘diálogo institucional’, diz Gilmar Mendes

A questão do financiamento das campanhas eleitorais deverá ser definida por meio de um “diálogo institucional”, disse o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele reuniu-se na quarta-feira (30) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para debater questões relativas ao novo Código de Processo Civil, previsto para vigorar a partir de março do ano que vem.

Na saída do encontro, Mendes foi questionado sobre o veto da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que autorizava o financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais.

Ele considerou “normal” que existam visões conflitantes entre o Supremo e o Congresso quando o tribunal decide sobre questões eleitorais, lembrando que esse fato ocorreu em anos recentes na questão da verticalização das coligações e na diminuição do número de vereadores.

Não é inusitado que isso ocorra. Nós temos instituições sólidas, e vai se encontrar um encaminhamento para esse tema — disse.

Mendes qualifica essa questão como “muito sensível” e entende que um dos pontos ainda em aberto é se a norma já valerá para as eleições de 2016 ou não. Especialmente se o veto for avaliado faltando menos de um ano para o pleito, previsto para outubro.

É mais uma pergunta. No caso da emenda da verticalização, que foi aprovada faltando menos de um ano, o Supremo entendeu que afetava a cláusula pétrea. Esse é o referencial mais atual, não valeu para as eleições imediatas — lembrou.

Em julgamento há cerca de duas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, pela inconstitucionalidade das doações de empresas para partidos e candidatos. Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos.(Agência Senado)