Dourados
30/05/2013 09h44
Procurador-geral da República afirma que aprovação de proposta que limita atribuições do Ministério Público significa retrocesso.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou na terça-feira (28) aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11.
A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel veio ao Congresso acompanhado de procuradores-gerais representantes de ministérios públicos ibero-americanos.
O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a ele solicitar ações durante o inquérito policial.
Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo de trabalho tenta chegar a um texto de consenso.
A proposta foi aprovada em comissão especial, em novembro do ano passado, e manteve as restrições à investigação do MP.
Segundo Gurgel, a aprovação da PEC significaria um “retrocesso” e preocupa não só ao Brasil, mas a outros países.
“Em um mundo globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se enfraquece globalmente”, disse Gurgel.
Entre os procuradores-gerais que acompanharam Gurgel, a portuguesa Joana Marques Vidal disse que o Ministério Público é essencial na luta contra a criminalidade.
“Em Portugal, todas as investigações, mesmo aquelas que são feitas pelas polícias, estão sob a direção do Ministério Público”, observou.
De Henrique Eduardo Alves, Gurgel ouviu que o grupo de trabalho que analisa a proposta deve encerrar seus trabalhos até o fim de junho, e a PEC poderia, então, ser votada pelo Plenário.
Mais cedo, Alves havia reforçado a jornalistas que pretende colocar a matéria em votação justamente no fim de junho, conforme já estava previsto.
“A minha palavra está mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse Henrique Eduardo Alves.
Em nota técnica, o Ministério Público Federal defende que as polícias não detêm - e não podem deter - a legitimidade exclusiva para conduzir as investigações criminais.
A nota esclarece ainda que o Ministério Público possui a missão de controlar a atividade policial e, na prática, o esvaziamento da atividade aconteceria com a aprovação da PEC 37. (Agência Câmara Notícias)