09/05/2015 07h10 – Atualizado em 09/05/2015 07h10
Judiciário suspende CPI que investiga desvio milionário na Enersul
Willams Araújo/ Conjuntura Online
O desembargador Dorival Renato Pavan, do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou a suspensão da CPI da Enersul/Energisa, criada pela Assembleia Legislativa a fim de investigar desvios milionários dos cofres da concessionária para pagamento de propina a políticos e várias pessoas.
A CPI investiga pagamentos irregulares feitos entre 2010 e 2012, que causaram rombo de R$ 183 milhões à empresa.
A decisão atende a mandado de segurança interposto pela atual diretoria da Energisa, que alega, entre outros fatores, prejuízo a imagem da empresa.
Na ação, a empresa pediu ainda que a Justiça indeferisse a quebra de sigilo bancário, como proposto pelos membros da CPI.
Pavan mandou suspender todos os efeitos tanto do ato de instauração da CPI, criada em março deste ano pela Assembleia, como os já praticados, além dos agendados.
Em seus argumentos, a Energisa pediu que os ofícios da CPI se ativessem ao tempo de gestão da Enersul, ou seja, até 11 de abril de 2014. A empresa também queria que o desembargador determine limitação de tema a investigação, impedindo que os deputados falem sobre tarifas da concessionária e que a CPI seja chamada somente de “CPI da Enersul”, retirando o nome da rede.
Em entrevista à imprensa da Capital, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) explicou que o desembargador Dorival Renato Pavan, aceitou o argumento de que as possíveis irregularidades já foram encaminhadas para os órgãos competentes.
Relator da CPI na Assembleia o deputado Beto Pereira (PDT) não gostou do que chamou de “interferência” do Judiciário no Poder Legislativo. Ele alega que os parlamentares da comissão dispõem de uma garantia constitucional para investigar.
O pedetista avisa que os membros da comissão vão recorrer da decisão. “Cabe agora aos deputados recorrer desta decisão que julgo temerária quanto ao interesse popular de investigar uma empresa que é concessionária de um serviço público, que tem uma reserva de mercado.Tenho certeza que o interesse público prevalecerá”, declarou em entrevista ao portal Midiamax.
Para ele, a alegação de desvio de foco dos ativos é prioridade na investigação para verificação de qual valor foi previsto na concessão e se ele foi aplicado. “Isso prova que a investigação incomoda aqueles que estariam diretamente envolvidos”.
CONVOCAÇÕES
Antes da decisão do desembargador, a CPI havia antecipado que iria convocar nove pessoas para prestar depoimento.
Os convocados são seis pessoas que participaram pela Enersul das transações financeiras com o banco Daycoval: Aldir Jonas Wolf, Valdir Jonas Wolf, Ariel Vilchez, José Carlos Santos, José Rodrigues Alves e Gilmar Rodrigues Ferreira; duas pessoas ligadas ao Banco Daycoval: Salom Dayan e Regina R. M. Nogueira; e um representante da Aneel Antônio Araújo da Silva.
A CPI está de posse das cópias do processo judicial onde a Enersul solicita a devolução de R$ 62.285.207,95 que foram retirados de uma conta corrente da empresa no Daycoval.
