Dourados
21/05/2013 15h43
A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial definiu, nesta segunda-feira (20), a estrutura de trabalho e a agenda da comissão.
O grupo, composto por 19 juristas, será divido em oito subcomissões: três transversais e cinco temáticas.
A primeira subcomissão transversal tratará de estatísticas e indicadores; a segunda, da simplificação e racionalização da empresa brasileira; e a última da abrangência do próprio código.
Já as cinco subcomissões temáticas terão foco em tópicos específicos do Direito Comercial: empresa e estabelecimento; sociedades; obrigações e contratos; crise da empresa; e processo empresarial.
O relator da Comissão, professor Fábio Ulhoa Coelho, destacou a importância da subcomissão transversal que tratará da simplificação e racionalização da empresa, tema que, segundo ele, engloba várias áreas do direito comercial.
Para Fábio, a empresa brasileira atual está amarrada em várias exigências burocráticas desnecessárias, tornando imprescindível uma mudança nesse aspecto.
As subcomissões se reunirão separadamente ao longo das próximas semanas e, no dia 17 de junho às 14h, a comissão fará sua segunda reunião geral.
O colegiado, que terá até o dia 16 de novembro para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto, também definiu as datas das outras sete reuniões: nos dias 5 e 26 de agosto, 16 e 30 de setembro, 21 de outubro e nos dias 4 e 11 de novembro. (Agência Senado)