11/06/2015 08h39 – Atualizado em 11/06/2015 08h39

Justiça barra nomeação de Arroyo para conselheiro do Tribunal de Contas

O Tribunal de Justiça anulou a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral e, com isso, o ex-deputado Antonio Carlos Arroyo, indicado pelo então governador André Puccinelli (PMDB)​, não irá para o Tribunal de Contas do Estado. São 15 desembargadores do órgão especial, mas o placar de 8 a 4 desfavorável a Arroyo sacramentou a decisão. O novo conselheiro do órgão deverá ser escolhido pelo atual chefe do Executivo, Reinaldo Azambuja (PSDB).

Como Arroyo não conseguiu vencer a batalha judicial, a decisão sobre o novo nome do TCE-MS será do governador Reinaldo Azambuja, sendo que especula-se o nome do deputado estadual Flavio Kayatt, abrindo vaga na Assembleia Legislativa, para o 1º suplente Herculano Borges.

O Caso

Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral que entrou com pedido de aposentadoria no dia 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.

No dia 15 de dezembro, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita dos então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão de Puccinelli.

No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul deu parecer, emitido no dia 02 de março, a favor da anulação da aposentadoria do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral e contra a nomeação de Antônio Carlos Arroyo para o TCE (Tribunal de Contas do Estado). A manifestação ocorreu no mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Decreto “P”, nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, que terá julgamento do mérito provavelmente nesta semana. (Com informações do Correio do estado e do acritica.net/)